A presente política estabelece as diretrizes adotadas pela plataforma Orientte no que tange às solicitações de cancelamento, reembolso e devolução de valores pagos em decorrência da aquisição de cursos (online e presenciais), inscrições em seminários, bem como de livros (físicos e digitais). Nosso compromisso com a transparência e a integridade nas relações comerciais nos motiva a delinear os procedimentos a seguir, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normativas aplicáveis.
1. Cursos Online
1.1. Direito de Arrependimento:
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o contratante poderá desistir da inscrição em até 07 (sete) dias corridos contados a partir da confirmação da compra, desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo do curso. O exercício desse direito ensejará o reembolso integral do valor pago.
1.2. Procedimento para Solicitação:
A solicitação de cancelamento deverá ser formalizada mediante envio de e-mail para contato@orientte.org, contendo as seguintes informações: nome completo do contratante, CPF, nome do curso adquirido, data da compra e justificativa para o cancelamento.
1.3. Prazo para Reembolso:
O valor será restituído em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da elegibilidade do pedido, utilizando-se o mesmo meio de pagamento empregado na transação original.
2. Cursos Presenciais e Seminários
2.1. Cancelamentos com antecedência superior a 30 dias da data de início do evento:
O reembolso será integral.
2.2. Cancelamentos entre 15 e 30 dias de antecedência:
Será reembolsado 50% (cinquenta por cento) do valor pago, em virtude dos custos administrativos já incorridos.
2.3. Cancelamentos com menos de 15 dias de antecedência:
Não será realizado reembolso, uma vez que os compromissos operacionais já estarão firmados, inviabilizando o reembolso.
2.4. Substituição de Participante:
É facultada a substituição do participante por outro, desde que o novo nome seja informado com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência por meio do e-mail contato@orientte.org.
3. Livros Digitais (e-books)
3.1. Natureza Irreversível da Compra:
Tendo em vista que os livros digitais, uma vez adquiridos, tornam-se acessíveis de forma imediata e permanente, não serão aceitos pedidos de reembolso ou devolução após o download ou acesso ao conteúdo.
3.2. Problemas Técnicos:
Em caso de dificuldades técnicas relacionadas ao acesso ou à integridade do arquivo, o cliente deverá contatar imediatamente a equipe de suporte por meio do e-mail contato@orientte.org, que envidará todos os esforços para a pronta resolução da demanda.
4. Livros Físicos
4.1. Direito de Arrependimento:
O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, desde que o livro esteja em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso, e acompanhado da embalagem original.
4.2. Produto com Defeito:
Caso o exemplar apresente vício ou defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar a substituição do item ou o reembolso integral, desde que a comunicação ocorra em até 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento.
4.3. Procedimento para Devolução:
O cliente deverá encaminhar sua solicitação por e-mail para contato@orientte.org, informando o número do pedido, descrição do problema e, quando possível, anexando imagens que comprovem o estado do livro. As instruções para o envio da devolução serão fornecidas após a análise inicial.
4.4. Custos de Envio:
Nos casos de devolução motivada por arrependimento, os custos de postagem serão de responsabilidade do consumidor. Em situações que envolvam produto defeituoso ou envio equivocado por parte da empresa, os custos de frete correrão por conta da Orientte.
4.5. Prazo para Reembolso:
Confirmado o recebimento e a integridade do produto devolvido, o reembolso será processado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, utilizando-se o mesmo meio de pagamento originalmente utilizado.
5. Disposições Finais
A Orientte reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, as disposições desta política, a fim de adaptá-la às alterações legislativas ou às melhores práticas de mercado, sendo certo que as versões anteriores permanecerão disponíveis mediante solicitação.
Para quaisquer esclarecimentos adicionais, dúvidas ou requerimentos, nossa equipe está à disposição pelo e-mail contato@orientte.org.