Servidor aposentado do TRE-RS e com ampla experiência como secretário municipal, Pedroso discutirá os limites legais impostos aos agentes públicos, especialmente em contextos eleitorais.
Com reconhecida trajetória no serviço público e larga experiência nos campos jurídico e administrativo, José Antônio França Pedroso é um dos painelistas confirmados no seminário promovido pela Orientte, cuja edição de maio reunirá grandes especialistas para discutir temas cruciais da vida institucional. Pedroso, que dedicou grande parte de sua carreira ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), trará uma palestra técnica e de alta relevância com o tema “Condutas Vedadas”, voltado a gestores públicos, assessores jurídicos, candidatos e servidores.
Servidor de carreira do TRE-RS até 2022, Pedroso atuou na Área Administrativa da Justiça Eleitoral com reconhecida competência, tendo sido responsável por interpretar, aplicar e orientar normativas ligadas à legislação eleitoral e à conduta dos agentes públicos. Sua sólida formação e postura ética lhe renderam o respeito de colegas e gestores em diversas esferas. Após sua aposentadoria — oficializada pela Portaria nº 1101/2022 —, Pedroso seguiu colaborando com a administração pública, assumindo funções de secretário municipal, onde contribuiu para a organização de pastas estratégicas e para a melhoria da governança local.
José Antônio França Pedroso e o Tema Condutas Vedadas
Além de sua atuação funcional, José Antônio França Pedroso é conhecido por sua capacidade pedagógica, didática e profunda compreensão do ordenamento jurídico que regula o comportamento dos agentes públicos. Em sua palestra, ele abordará de forma clara e fundamentada as chamadas condutas vedadas pela legislação eleitoral, previstas na Lei nº 9.504/1997, que proíbe determinadas práticas administrativas em anos eleitorais — tais como o uso da máquina pública para promoção pessoal, a distribuição gratuita de bens e serviços, nomeações indevidas e uso institucional de canais oficiais em favor de candidaturas.
Sua exposição buscará elucidar a linha divisória entre o lícito e o ilícito administrativo em períodos eleitorais, trazendo jurisprudência atualizada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e exemplos práticos que ajudam na prevenção de irregularidades que podem comprometer mandatos e eleições. Com sua vivência dentro do TRE e sua atuação direta nas administrações municipais, José Antônio França Pedroso trará uma visão estratégica e objetiva sobre como conciliar a gestão pública eficiente com o estrito cumprimento da legalidade, mesmo em períodos de tensão político eleitoral.
Sua palestra será especialmente relevante para prefeitos, vereadores, chefes de gabinete, procuradores e servidores que exercem funções técnicas em ano eleitoral, pois ajudará a compreender o que é vedado, o que é permitido e quais são os riscos administrativos e judiciais de cada conduta. Trata-se de uma oportunidade ímpar para adquirir conhecimento aplicado e evitar equívocos que podem gerar sanções graves, inclusive a inelegibilidade e a cassação de mandatos.
As inscrições para o seminário já estão abertas e a presença de especialistas como José Antônio França Pedroso reforça o compromisso da Orientte com o aprofundamento técnico e a capacitação de agentes públicos. Para participar deste momento formativo e estratégico, acesse: a página do seminário. Não perca esta oportunidade singular de qualificação e atualização jurídica.
